A atuação do Sistema OCB junto ao Governo Federal e ao Congresso Nacional contribuiu para um novo aporte de R$ 868,49 milhões para subvenções ao crédito rural e que contribuem para destravar as linhas suspensas no atual Plano Safra, além de fortalecer a política agrícola no país.
Projeto de Lei - O senador Carlos Fávaro (MT) foi o relator do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 1/22, que, entre outras medidas, abre créditos suplementar para a agropecuária. O texto foi aprovado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), nesta terça-feira (29/03) e segue para análise no Plenário do Congresso Nacional.
Agradecimento - O senador agradeceu aos pares pela aprovação unanime da matéria e destacou a importância dos valores destinados ao Plano Safra. "A falta de recursos no sistema financeiro, ainda mais com a alta dos preços dos fertilizantes, poderia causar um colapso e quem pagaria essa conta seriam os brasileiros que vão ao supermercado e não aguentam mais pagar tão caro nos alimentos".
Distribuição - De acordo com o parecer, o valor será distribuído da seguinte forma: R$ 199.518 milhões para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf); R$ 380.638 milhões para operações de custeio agropecuário; R$ 6.380 milhões para operações de comercialização de produtos agropecuários; e R$ 281.953 milhões para operações de investimento rural e agroindustrial.
Recomposição - Outro R$ 1,7 milhão foi aprovado para recompor despesas primárias obrigatórias de pessoal, encargos sociais e programas do Poder Executivo.
Atuação - O Sistema OCB continua atuando para garantir recursos suficientes para viabilizar o próximo Plano Safra (22/23), além de acompanhar os desdobramentos da disponibilização de recursos para atender a região Sul, impactada por fatores climáticos, sobretudo pela seca.
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