"O Sistema OCB realiza o lançamento da 18ª edição da Agenda Institucional do Cooperativismo em maio. O evento de apresentação do documento ocorrerá na noite do dia 14, durante o 15º Congresso Brasileiro do Cooperativismo (CBC), reconhecido como o maior e mais importante evento do setor no Brasil.  

A Agenda Institucional do Cooperativismo reúne as principais pautas de interesse do coop no ambiente político e regulatório. Este ano, a agenda conta com pautas prioritárias no Poder Legislativo, além de políticas públicas estratégicas no Poder Executivo e temas de ampla repercussão no Judiciário, questões fundamentais para impulsionar o cooperativismo enquanto modelo econômico que contribui para o desenvolvimento do país. 

Como principal tema, destaca-se o adequado tratamento tributário ao Ato Cooperativo na regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/2024 e PLP 58/2024). É fundamental que o contexto de regulamentação em curso considere as especificidades das cooperativas enquanto sociedades de pessoas, constituídas para prestar serviços aos cooperados. A adequação fiscal às particularidades do modelo econômico cooperativo é necessária para manter a sustentabilidade e a competitividade dos produtos e serviços das cooperativas.    

Além da regulamentação da Reforma Tributária, a agenda prioritária engloba diversos outros temas, tais como a participação de cooperativas no mercado de seguros, o aumento de volume de recursos do Crédito Rural e a ampliação da conectividade no campo, por meio de cooperativas de infraestrutura.  “Temos convicção de que cooperativas fortes representam a melhoria na qualidade de vida e a democratização de renda para as pessoas. Nosso papel, como agentes de desenvolvimento, é contribuir ativamente para o aprimoramento de políticas públicas que atendam às necessidades reais da sociedade. A agenda traz as prioridades do nosso movimento junto aos Três Poderes e que nos permitirão contribuir para um país mais justo, igualitário e inclusivo”, destaca Márcio Lopes de Freitas, presidente do Sistema OCB."

Fonte: Sistema OCB